Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

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